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Secretaria Municipal da Fazenda

Sigla da Secretaria: SMF
Seretário: Ana Maria da Silva Barros
E-mail: secfinancasgirau@gmail.com

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Área de atuação da secretaria

A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão responsável pela administração financeira, contábil, tributária e patrimonial do município. Suas competências incluem o planejamento econômico, a arrecadação e fiscalização de tributos (como ISS, IPTU, ITBI), a gestão de notas fiscais eletrônicas, o pagamento de despesas, a guarda de valores e a elaboração de orçamentos municipais.

As principais competências se dividem em três pilares fundamentais:

  • Gestão de Receitas e Tributação:Realizar o lançamento, arrecadação e fiscalização de impostos e taxas municipais, além de promover a inscrição e controle de contribuintes no cadastro municipal e no Simples Nacional.
  • Administração Financeira e Orçamentária:Programar o desembolso financeiro, realizar o pagamento de despesas, controlar a tesouraria, gerir a dívida pública (ativa e passiva) e elaborar as leis orçamentárias (LOA, LDO).
  • Contabilidade e Fiscalização:Exercer a contabilidade de todos os atos e fatos da administração, monitorar a capacidade de endividamento do município, fiscalizar o cumprimento da legislação tributária e emitir certidões de dívida ativa para cobrança administrativa ou judicial.

Adicionalmente, a secretaria é responsável por gerenciar a nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e), o cadastro imobiliário (IPTU) e assessorar outros órgãos da prefeitura em questões de finanças.

Missão / Objetivo

Missão

Planejar, coordenar e executar a política financeira, tributária, contábil e orçamentária do Município de Girau do Ponciano, assegurando a arrecadação eficiente das receitas, a gestão responsável dos recursos públicos e o equilíbrio fiscal, com transparência, legalidade e compromisso com o desenvolvimento sustentável do município.

Objetivo Geral

Garantir a sustentabilidade fiscal do Município por meio da administração eficiente das receitas e despesas públicas, promovendo equilíbrio orçamentário, controle financeiro e justiça tributária, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública e para a melhoria dos serviços prestados à população.

Endereço

Rua José Alexandre, 155 – Centro

Atendimento

Segunda a Sexta-feira – 08:00 – 14:00
(82) 3520-1680
secfinancasgirau@gmail.com