A prefeitura de Girau do Ponciano, município localizado na região metropolitana de Arapiraca, aderiu à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta quarta-feira, dia 30 de agosto. Os setores administrativos irão funcionar somente no primeiro horário, mantendo para o segundo horário apenas os serviços essenciais em funcionamento.
O movimento denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de manifestar a necessidade do Governo Federal em aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo pesquisa da CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano, impactando diretamente no oferecimento de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Entre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios com até 156 mil habitantes e uma recomposição do ICMS.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
